Questão 248025 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 248025

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agentes Políticos, Previsão Constitucional de Improbidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Para os efeitos da referida lei, são considerados agentes públicos

Alternativa A:
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
Alternativa B:
o agente político e o servidor público que, de forma permanente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
Alternativa C:
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
Alternativa D:
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração e eleito, função nas entidades.
Alternativa E:
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, de forma permanente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.

Estatísticas Cadernos

Questão 248025

Continue estudando na plataforma