Questão 248015

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 248015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa B:
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Alternativa C:
A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Alternativa D:
A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
Alternativa E:
Em homenagem à independência funcional, ainda que existam motivos de interesse público, os juízes gozam da garantia da inamovibilidade.