Questão 248004 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 248004

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Entidades Integrantes da Administração Indireta, Regime Jurídico das Fundações Públicas

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do ABC

A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição centenária vinculada ao Ministério da Saúde, atuando nas áreas de pesquisa, ensino e produção de insumos estratégicos para a saúde pública. Foi instituída por lei, possui autonomia administrativa e financeira, mas integra a estrutura da União. Seus servidores são contratados pelo regime estatutário e está sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União. Diante dessas características, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura dessa Fundação.

Alternativa A:
A Fundação Oswaldo Cruz é parte da Administração Direta, por estar vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizando-se como um órgão público sem personalidade jurídica própria.
Alternativa B:
A Fundação Oswaldo Cruz é uma fundação pública integrante da Administração Indireta, podendo assumir personalidade de direito público ou privado, conforme lei instituidora e registro competente, com finalidade social e científica.
Alternativa C:
A Fundação Oswaldo Cruz é uma empresa pública federal, integrante da Administração Indireta, com capital exclusivamente público e voltada para exploração de atividade econômica em regime concorrencial.
Alternativa D:
A Fundação Oswaldo Cruz é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Saúde, com capital público e privado, devendo adotar a forma de sociedade anônima, e possui atividade administrativa movida por conselho.
Alternativa E:
A Fundação Oswaldo Cruz é um consórcio público federal criado por decreto presidencial, com natureza contratual, e destinado a articular ações entre a União e entidades privadas.

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Questão 248004

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