Questão 247994

A licitação é dispensável sempre que a contratação envolver valores abaixo de limite mínimo, independentemente do objeto contratado, pois, nesse caso, não se justifica o processo competitivo.

A modalidade de licitação adotada deve ser compatível com o objeto e o regime de execução contratual, respeitando critérios como complexidade técnica, economicidade e necessidade de ampla concorrência, e o procedimento deve ser conduzido de acordo com fases definidas, como planejamento, julgamento, habilitação e homologação.

A fase de planejamento ocorre após a abertura do edital e tem como objetivo principal a elaboração do termo de contrato e do cronograma físico-financeiro, dispensando o estudo técnico preliminar, que será exigido apenas em contratações por inexigibilidade.

O pregão é aplicável a qualquer tipo de objeto, inclusive obras de engenharia de alta complexidade, por ser considerado o procedimento mais ágil e compatível com a obtenção do menor preço independentemente das especificações técnicas.

As modalidades de licitação têm como finalidade exclusiva assegurar igualdade de condições aos interessados, não interferindo na definição dos critérios de julgamento, que devem ser estabelecidos apenas durante a fase de habilitação técnica.