Questão 2479575

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2479575

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Anaurilândia


Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - opinião e expressão.

III - crença e culto religioso.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2479575
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