Questão
ID 2479223Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, para garantir a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II. Debates, audiências E consultas públicas.
III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Quais estão corretos?