Questão
ID 2479212Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com a Lei nº 9605/1998, a pena para quem destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é: