Questão 2479208

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2479208

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente se considera definitivamente constituído após o trânsito em julgado de decisão administrativa.
Alternativa B:
Não se constitui de forma definitiva até que seja feito o pagamento integral do tributo devido.
Alternativa C:
Considera-se definitivamente constituído após o encerramento do prazo para impugnação ou recurso pelo contribuinte.
Alternativa D:
É constituído de forma definitiva no momento do lançamento, independentemente de impugnação ou recurso do contribuinte.
Alternativa E:
Somente se considera definitivamente constituído após a inscrição do débito tributário em dívida ativa.