Questão 2479204

“Concluindo pela validade dos atos integrantes do procedimento licitatório, a autoridade superior efetivará juízo de conveniência acerca da licitação (...) Tal etapa possui eficácia declaratória enquanto confirma a validade de todos os atos praticadas no curso da licitação. Possui eficácia constitutiva enquanto proclama a conveniência da licitação e exaure a competência discricionária sobre esse tema”. Considerando-se as etapas da fase externa do processo licitatório, assinale a alternativa que apresenta a etapa a que se refere o trecho acima.