Questão
ID 2479199Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
O que são os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010?