Questão 247915

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 247915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Um técnico judiciário da área administrativa precisa elaborar um contrato e seus aditamentos em forma escrita e juntar ao processo que tiver dado origem à contratação, encaminhando-o para ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Porém, antes da formalização ou prorrogação do prazo de vigência do contrato, o técnico deverá verificar a regularidade fiscal do contratado e emitir as certidões negativas a partir de consulta no

Alternativa A:
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
Alternativa B:
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Cadastro Central de Empresas Formalizadas (CEMPRE).
Alternativa C:
Cadastro Nacional de Situação Fiscal (CNSF) e no Cadastro Nacional de Irregularidades Ativas e Pendentes (CIAP).
Alternativa D:
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no Cadastro Nacional de Trabalho e Renda (CNTR).
Alternativa E:
Cadastro Nacional de Empresas Negativadas e Canceladas (CENC) e no Cadastro Nacional de Baixas (CNB).

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