Questão
ID 2479105Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
No Art. 7º da Constituição Federal vigente estão arrolados 34 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, analise as afirmativas que seguem relativas a esses direitos:
1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Fundo de garantia do tempo de serviço.
3. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
5. Seguro de vida em grupo pessoal, a cargo do empregador, tendo como beneficiários do empregado o seu cônjuge ou equiparado, e demais dependentes até completarem a maioridade civil.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmativas corretas é: