Questão 2479087

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2479087

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

São cláusulas necessárias nos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, EXCETO aquelas que estabeleçam:

Alternativa A:
O objeto e seus elementos característicos.
Alternativa B:
Os casos de extinção.
Alternativa C:
A obrigação de o contratado deixar de cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz.
Alternativa D:
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
Alternativa E:
O regime de execução ou a forma de fornecimento.