Questão 2479086

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2479086

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Uma prerrogativa da Administração Pública nos contratos regulados pela Lei de Licitações é:

Alternativa A:
Modificá-los, bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Alternativa B:
Fiscalizar a sua execução.
Alternativa C:
Extingui-los, bilateralmente, nos casos especificados nesta Lei.
Alternativa D:
Aplicar sanções motivadas pela execução total do ajuste.
Alternativa E:
Ocupar definitivamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais.