Questão
ID 2479075Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
Em relação ao artigo 212-A da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação.