Questão 2479041

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 2479041

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Considerando a temática da prescrição e decadência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo para o empregador ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego tem natureza prescricional e é contado a partir do momento em que o empregado abandonou o emprego.
Alternativa B:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
Alternativa C:
A exceção de incompetência oposta no prazo recursal, independentemente de ter sido aviado o recurso próprio, tem o condão de postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
Alternativa D:
A suspensão do contrato de trabalho em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
Alternativa E:
A pretensão da obrigação de fazer anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos contados após a extinção do contrato de trabalho.