Questão 2478997

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2478997

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Acerca da temática das agências executivas e agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As agências reguladoras não gozam de autonomia financeira e administrativa.
Alternativa B:
As fundações integrantes da Administração Pública Federal não poderão ser qualificadas como agências executivas.
Alternativa C:
Não é possível que duas ou mais agências reguladoras editem atos normativos conjuntos sobre matéria cuja disciplina envolva agentes econômicos sujeitos a mais de uma regulação setorial.
Alternativa D:
Em cada agência reguladora haverá um ouvidor, que atuará com subordinação hierárquica ao presidente da agência e poderá exercer as suas atribuições em acumulação com outras funções.
Alternativa E:
A agência reguladora, por decisão colegiada, poderá convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.