Questão 2478963

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2478963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas na Nova Lei de Licitações:

Alternativa A:
As autarquias e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando no desempenho de função administrativa.
Alternativa C:
Os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
Alternativa D:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.