Questão
ID 2478878Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Balneário Barra do Sul - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se: