Questão
ID 24787Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Participação da Comunidade, Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras
As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é