Questão 2478535

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2478535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região


Os ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da República na realização de suas atividades. Para isso, devem trabalhar planejando e executando, no âmbito de suas atribuições, ações e medidas que coloquem em prática as políticas do governo federal. Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, possuindo funções próprias. As sedes de todos os órgãos estão localizadas em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Para que um ministério seja criado ou extinto, é necessária a aprovação de uma lei com esse objetivo. A competência para propor um projeto de lei que crie ou extinga um ministério é do presidente do(da)

Alternativas da questão 2478535
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