Questão 2478452

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 2478452

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa que NÃO expressa uma incumbência do Poder Público para assegurar à efetividade desse direito.

Alternativa A:
Fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Alternativa B:
Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Alternativa C:
Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Alternativa D:
Promover a educação ambiental apenas para o ensino básico e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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