Questão 2478107

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço da legislação brasileira ao estabelecer como esteio o paradigma da proteção integral das crianças e adolescentes, o que significa reconhecê-los como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.”

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anosdo-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confiraas-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021_ Digital.pdf. Acesso em: 12 dez 2022. (adaptado).

Com base no texto e a partir das disposições legais explicitadas no ECA, avalie as afirmações a seguir.

I) Para efeitos desta lei, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II) O ECA dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, entre eles buscar refúgio, auxílio e orientação.

III) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

IV) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

V) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

É CORRETO o que se afirma em: