Questão 2478073

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2478073

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba

O número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal e algumas normas, dentre elas, assinale: (Art. 12º, §2º, Lei Orgânica do Município de Taquarituba)

Alternativa A:
o número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de Vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Alternativa B:
o número de eleitores a ser utilizado como base de cálculo do número de Vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Alternativa C:
o número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de Senadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Alternativa D:
o número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de Deputados será aquele estimado, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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