Questão 2478070

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2478070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: (Art. 39º, Lei Orgânica do Município de Taquarituba)

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