Questão 2478063

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2478063

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município especialmente sobre: (Art. 31º, Lei Orgânica do Município de Taquarituba)

Alternativa A:
deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
Alternativa B:
deliberar sobre a recusa e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
Alternativa C:
deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os prazos de pagamento.
Alternativa D:
deliberar sobre a obtenção e doação de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

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