Questão
ID 2477965Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Duração dos Contratos
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba
Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, em seu Art. 110: Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, em relação aos contratos sem investimento, o prazo será de: