Questão
ID 2477831Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba
Segundo a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é direito dos usuários da saúde: