Questão
ID 2477620Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Escola de Saúde Pública do Paraná
A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental é a: