Questão 247754 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 247754

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Comunicação Imediata da Prisão ao Juiz Competente e ao Ministério Público, Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considere que um indivíduo foi preso em flagrante transportando em seu automóvel aproximadamente 200 (duzentos) quilos de substância análoga à maconha (substância proscrita no Brasil). Durante a entrevista inicial, o indivíduo afirmou à equipe policial que não era dono da carga e que deveria levar a droga para outro estado da federação e entregar a determinado traficante. A respeito da referida conduta, é correto afirmar que

Alternativa A:
para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é imperioso que o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga seja firmado por perito oficial, sendo vedada sua emissão por pessoa alheia ao quadro oficial de peritos.
Alternativa B:
em razão da caracterização do tráfico interestadual, a pena desse indivíduo será majorada de um sexto a dois terços.
Alternativa C:
ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas.
Alternativa D:
o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.
Alternativa E:
oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.

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