Questão 247752

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 247752

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios, Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Uma servidora pública federal, além do seu salário, percebeu nos meses de julho a dezembro de 2025 valores a título de auxílio-moradia. Ao observar sua folha de pagamento, ela verificou que esses valores a mais recebidos não foram incorporados aos seus vencimentos. Considerando essa situação e o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-moradia.

Alternativa A:
Trata-se de uma gratificação e deve ser incorporado ao vencimento ou provento.
Alternativa B:
É considerado um adicional e deve ser incorporado ao vencimento ou provento.
Alternativa C:
Por ser uma indenização, o auxílio-moradia não se incorpora ao vencimento ou provento.
Alternativa D:
É uma gratificação, quando o auxílio-moradia é pago por período indeterminado, portanto não deve ser incorporado ao vencimento ou provento.
Alternativa E:
Por ser uma indenização de ajuda de custo, o auxílio-moradia deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

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