Questão 2477451

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2477451

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2020 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura da Cidade de Goiás

Leio o relato de caso hipotético a seguir.

A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.

Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da

Alternativa A:
legalidade, pois em nenhuma hipótese o Estado Y tem competência tributária para instituir contribuição de melhoria.
Alternativa B:
igualdade tributária, pois o Estado Y não poderia restringir a cobrança da contribuição de melhoria a certa localidade.
Alternativa C:
legalidade, pois o Estado Y não foi o ente político que realizou a obra pública que deu causa à valorização imobiliária.
Alternativa D:
igualdade tributária, pois o Estado Y não poderia instituir a contribuição de melhoria sem a anuência do município.

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