Questão 247745

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 247745

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86), Imunidades Parlamentares

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa B:
Os Deputados e os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa C:
Nas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Alternativa D:
O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Alternativa E:
O casamento é civil e é gratuita a celebração.