Questão 2477341

definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar as instituições do seu sistema de ensino, ou seja, as instituições de educação infantil públicas e privadas.

assegurar a oferta de educação infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental.

colaborar com os municípios no transporte escolar dos alunos da rede estadual.