Questão
ID 2477322Disciplina: Pedagogia
Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 Anos
Ano: 2020 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura da Cidade de Goiás
Art. 5° - O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. (BRASIL, 2010) |
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, Resolução CNE/CEB n. de 7/2010, apresentam como um de seus fundamentos o direito à educação e por isso definem: