Questão 2477214 de Direito Administrativo - FAFIPA 2022

Questão

ID 2477214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de União do Oeste

Considere o parágrafo abaixo:

§ 2º Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez.

Diante disso, qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a utilidade do ali previsto?

Alternativa A:
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. O adiamento da eficácia por até 12 meses pode proporcionar o devido tempo para contratação de novo fornecedor.
Alternativa B:
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. O adiamento da eficácia por até 9 meses pode proporcionar o devido tempo para contratação de novo fornecedor.
Alternativa C:
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. Mesmo assim, sob nenhuma hipótese, pode haver adiamento de sua eficácia.
Alternativa D:
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. O adiamento da eficácia por até 6 meses pode proporcionar o devido tempo para contratação de novo fornecedor.

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Questão 2477214

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