Questão
ID 2477207Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Abrangência
Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de União do Oeste
Considere as afirmativas abaixo:
I. O Tribunal de Contas da União é submetido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. O Tribunal de Contas do Distrito Federal não é submetido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em: