Questão
ID 2477191Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde
Ano: 2019 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de União do Oeste
Os investimentos em saúde são regulamentados em lei. Cada ano que passa a demanda por serviços em saúde cresce e consequentemente os gastos também. Toda essa demanda exige planejamento e boa administração dos recursos. A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o percentual de investimento em gastos e serviços de saúde por parte do município. Qual é esse percentual?