Questão 2477172

Indique (V) para verdadeiro e (F) para falso, e em seguida assinale a alternativa correta no que diz respeito a competência dos municípios, considerando a Constituição Federal em seu Artigo 30.

(___) Suplementar a legislação federal e a estadual quando couber;

(___) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

(___) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

(___) Executar, com a cooperação financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior quando couber;