Questão
ID 2477168Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2019 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de União do Oeste
O Agente Comunitário de Saúde deve preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I – residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II – haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
III – haver concluído o ensino fundamental;
Sobre estas informações responda:
Em qual lei estes requisitos estão regulamentados?