Questão 247713

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 247713

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Remoção e Redistribuição, Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro


Carlos foi aprovado em concurso público federal para o cargo de técnico administrativo. O ato de provimento foi publicado em 2 de abril de 2025. Na data da publicação, Carlos encontrava-se afastado para participar de programa de pós-graduação estrito sensu no país, hipótese prevista no art. 102, IV, da Lei nº 8.112/1990, com término programado para 20 de maio de 2025. A Administração informou que ele deveria aguardar o término do afastamento para tomar posse. Após o término do afastamento, Carlos realizou inspeção médica oficial e foi considerado apto física e mentalmente. Ele assinou o termo de posse em 22 de maio de 2025 e apresentou as declarações legais exigidas. Concluída a posse, Carlos foi informado de que deveria entrar em exercício no prazo legal. Porém, apenas três dias depois, foi publicado ato redistribuindo seu cargo para outro órgão federal localizado em município diverso, devendo ele se apresentar na nova sede. O servidor manifestou dúvidas sobre os prazos para o exercício e sobre as consequências de eventual atraso. À luz do que trata a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 247713
Pular para o conteúdo principal