Questão 247691

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 247691

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário, Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Nesse contexto e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ato praticado por José se enquadra nas hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública.
Alternativa B:
a conduta praticada por José configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa C:
a conduta de José configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
o ato praticado por José não gera responsabilidade por improbidade administrativa.
Alternativa E:
a conduta praticada por José caracteriza apenas uma infração administrativa gravíssima, sem implicações de natureza criminal.

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