Questão 247637 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 247637

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Um cidadão ingressou com reclamação formal após ter um pedido de licença ambiental negado por um instituto estadual responsável pela análise e concessão desse tipo de autorização. No documento, ele menciona que irá processar o Estado diretamente, pois entende que o órgão que negou a licença faz parte da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e não possui personalidade jurídica própria. Considerando a organização administrativa do Estado brasileiro, a natureza jurídica mais adequada desse instituto é

Alternativa A:
autarquia, por se tratar de entidade da administração indireta, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.
Alternativa B:
órgão da administração direta, por estar vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e não possuir autonomia administrativa em relação ao Estado.
Alternativa C:
fundação pública de direito privado, já que é voltado a atividades de interesse público com certa autonomia de gestão.
Alternativa D:
empresa pública, pois exerce atividade típica de Estado com possibilidade de cobrança de taxas pelos serviços prestados.
Alternativa E:
sociedade de economia mista, em razão da participação obrigatória do Estado em seu capital e da prestação de serviços de interesse coletivo.

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Questão 247637

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