Questão
ID 2476237Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Paracatu
Considerando o preceituado na Lei 8.666/93, analise as assertivas a seguir a respeito das cláusulas necessárias em todo contrato.
I - O objeto e seus elementos característicos.
II - O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
III - O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV - Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
Estão CORRETAS as assertivas