Questão 2476220

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2476220

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Itapuí

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta por qualquer partido político, mesmo que sem representação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
O Procurador-Geral da República somente será ouvido nas ações diretas que propuser.
Alternativa C:
Como regra, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade da inconstitucionalidade superveniente.
Alternativa D:
Uma vez declarada a inconstitucionalidade da norma, não é possível proceder qualquer tipo de modulação.
Alternativa E:
Inconstitucionalidade por vício formal subjetivo tem relação com a iniciativa para deflagrar o processo legislativo de determinadas leis.