Questão
ID 247621Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Contratos da Administração e Contratos Administrativos, Dever de Eficiência
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Em uma universidade pública federal, um professor contratado temporariamente passou a apresentar reiterados problemas de conduta profissional, como atrasos frequentes, descumprimento de plano de ensino e conflitos com estudantes. A chefia imediata procura orientação sobre qual procedimento deve ser adotado. Alguns gestores defendem que, por ser temporário, bastaria mandar embora, sem maiores formalidades, seguindo uma lógica gerencial orientada pela eficiência. Outros afirmam que, mesmo em contratos temporários, a Administração deve seguir regras, prazos e procedimentos previstos, conforme o modelo burocrático. Há ainda quem argumente que o gestor tem discricionariedade total para agir, aproximando-se de práticas atuais da gestão pública patrimonialista. Considerando a gestão pública e os princípios administrativos, qual decisão é a mais adequada no caso apresentado?