Questão 2476209

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2476209

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imperatividade

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Itapuí

Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Todos os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade.
Alternativa B:
A imperatividade, também chamada de coercibilidade, é um atributo do ato administrativo decorrente do poder extroverso da Administração.
Alternativa C:
O conceito de ato administrativo decorre diretamente da lei.
Alternativa D:
Prevalece no direito brasileiro a teoria monista no que refere às nulidades do ato administrativo.
Alternativa E:
O desvio de finalidade do ato administrativo resta caracterizado quando o agente público o pratica, contudo, excedendo os limites de sua competência.