Questão 2476114

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2476114

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2016 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapuí

Em sede de licitação, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso consistirá em

Alternativa A:
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
Alternativa B:
prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ).
Alternativa C:
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
Alternativa D:
prova de regularidade com fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.