Questão 2476085

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2476085

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Verdejante


Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias:

I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele.

II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco.

III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.

Assinale:

Alternativas da questão 2476085
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