Questão
ID 2476079Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Verdejante
Com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), analise as afirmativas a seguir:
I. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
II. Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
III. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, e não o titular do seu domínio útil ou o possuidor.
Assinale: